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Projeto VOLTEI |
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O termo de compromisso para a implantação do Projeto Voltei em Gravatá foi assinado com o Ministério Público, pelo prefeito Joaquim Neto, pela secretária de Educação, Rosa da Silva Melo e pelos membros do Conselho Tutelar, em 2005.
A assinatura do projeto sucedeu a realização do Encontro pela Justiça na Educação (EJE) organizado pela Promotora Fernanda Nóbrega juntamente com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude do MPPE, Francisco Cruz Rosa.
Os EJE fazem parte do Movimento Nacional pela Justiça na Educação, lançado em todo o Brasil por iniciativa da Associação Brasileira de Magistrados (ABMP) e Promotores da Infância e da Juventude. Em Pernambuco, os encontros são apoiados e desenvolvidos pelo MPPE.
No EJE de Gravatá, duzentos profissionais da educação compareceram e se mostraram preocupados com os problemas da evasão escolar. No evento, Cruz Rosa discutiu a Lei nº 11.114/05 que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A lei reduziu para seis anos de idade (antes era sete) a obrigatoriedade da matrícula e da freqüência escolar no Ensino Fundamental
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